QREN - Abertura de Concurso para Projectos de I&DT no domíno da Reabilitação e Integração de Pessoas com Deficiência

Prazo de Candidatura: até 31 de Julho 2009

Está aberto, de 1 de Junho a 31 de Julho de 2009 o concurso público para financiamento de Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico no domínio da Reabilitação e Integração de Pessoas com Deficiência em domínios e áreas que se relacionam com a melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência no âmbito do Protocolo de cooperação entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., e o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.

Os projectos devem privilegiar a divulgação ampla de resultados e conduzir a medidas de política pública a adoptar.

Os temas prioritários são os seguintes:

* Investigação e desenvolvimento em novas soluções de acessibilidade para as pessoas com deficiência:
* desenvolvimento da acessibilidade às interfaces de mobiliário urbano (como sejam ATM e os telefones públicos), desenvolvimento de formatos alternativos acessíveis de informação, simplificação de pagamento electrónicos, aperfeiçoamento dos sistemas de orientação para cegos;
* Desenvolvimento de metodologias de avaliação e controlo de qualidade e eficácia das respostas das instituições de e para pessoas com deficiências:
* construção e criação de modelos ou instrumentos fiáveis de avaliação e controlo da qualidade e da eficácia das respostas e serviços prestados, como modo de defender o exercício dos direitos das pessoas com deficiência, desenvolvimento de métodos para avaliação da acessibilidade aos sites;
* Contributos para a implementação e aplicação da Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF (OMS, 2001), nomeadamente através da investigação e estudo de natureza interdisciplinar e multidimensional, da funcionalidade e incapacidade, da interacção pessoa com o meio, das barreiras e facilitadores à participação social e das necessidades das pessoas com deficiências ou incapacidade (modelo biopsicosocial); do desenvolvimento e da validação de instrumentos de avaliação específicos e critérios de "medida" nos domínios das Actividades e Participação dos Factores Ambientais, em consonância com o quadro conceptual da CIF; da promoção dos direitos, da igualdade de oportunidades e não discriminação das pessoas com deficiências ou incapacidade.
* Investigação e desenvolvimento sobre novas ajudas técnicas ou produtos de apoio como factor de autonomia, desenvolvimento e aprendizagem com vista à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos com deficiência, permitindo-lhes estabelecer objectivos normalmente difíceis de alcançar ou, como alteração na forma de interagir com as novas tecnologias, criadas habitualmente sem ter em conta a população com deficiência e, consequentemente criando barreiras desnecessárias a milhões de pessoas.


Entidades Beneficiárias
Podem candidatar-se, individualmente ou em associação, equipas de investigação das seguintes entidades:

- Instituições do Ensino Superior, seus Institutos e Centros de I&D;
- Laboratórios Associados;
- Laboratórios do Estado;
- Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objecto principal actividades de Ciência e Tecnologia;
- Empresas desde que inseridas em projectos liderados por Instituições de I&D públicas ou privadas sem fins lucrativos;
- Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam, ou participem em actividades de investigação científica.
- Âmbito Territorial e Financiamento
- Âmbito territorial

A afectação territorial dos projectos é determinada pela Região NUTS II onde se localizam as Instituições Proponente e Participantes.

Financiamento
Os projectos com Instituição Proponente localizada nas Regiões NUTS II de Lisboa e Algarve e Regiões Autónomas são financiados por fundos nacionais através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. e do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.

Os Projectos com Instituição Proponente localizada nas Regiões NUTS II do Objectivo Convergência (Norte, Centro e Alentejo) são co-financiados com verbas do Programa Operacional Factores de Competitividade, sendo que nestes casos, as Instituições Participantes localizadas em regiões fora do Objectivo Convergência são financiadas por fundos nacionais, através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

O financiamento do Programa Operacional Factores de Competitividade assume a natureza de apoio não reembolsável no valor de 70% das despesas elegíveis do projecto, ou 50% no caso de empresas, sendo que, nesta última situação, o financiamento será concedido ao abrigo do enquadramento comunitário dos auxílios de minimis e só serão apoiadas actividades de investigação fundamental e aplicada. As empresas localizadas fora das Regiões Convergência são financiadas a 50% por fundos nacionais.

O valor máximo de financiamento por projecto é de € 100 000,00.

Dotação Orçamental
A dotação orçamental FEDER afecta ao presente concurso no âmbito do Programa Operacional Factores de Competitividade é € 350 000,00.

Apresentação de Candidaturas
As candidaturas devem ser apresentadas, em língua inglesa, entre o dia 1 de Junho de 2009 e as 17 horas, hora de Lisboa, do dia 31 de Julho de 2009, em formulário electrónico através do sítio:

https://concursos.fct.mctes.pt/projectos/

Não serão financiados projectos cujos Investigadores Responsáveis ultrapassem os 100% de tempo dedicado a projectos de investigação financiados pela FCT.

Não serão aceites candidaturas cujos Investigadores Responsáveis ou Instituições Proponentes se encontrem em situação de incumprimento injustificado dos requisitos regulamentares no que respeita à apresentação de Relatórios de Execução Científica ou Financeira e devolução de saldos de projectos anteriores.

A duração máxima dos projectos a apoiar é de 24 meses.

Metodologia de Selecção dos Projectos a Apoiar
A avaliação será efectuada por painéis internacionais de avaliadores independentes.

A metodologia de selecção e hierarquização dos projectos é baseada no indicador de Mérito do Projecto que assenta nos seguintes critérios, que são detalhados no Regulamento de Acesso a Financiamento de Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico:

Mérito científico e carácter inovador do projecto numa óptica internacional,
Mérito científico da equipa de investigação,
Exequibilidade do programa de trabalhos e razoabilidade orçamental,
Contributo para a acumulação de conhecimento e competências do SCTN (efeitos e resultados esperados).
Para efeitos de selecção e decisão de financiamento, os projectos serão objecto de hierarquização por ordem decrescente da classificação obtida no processo de avaliação.

Divulgação e Informação Complementar
O presente Edital e outras peças e informações relevantes, nomeadamente o Regulamento de acesso a financiamento de projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, estão disponíveis através do sítio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia

http://alfa.fct.mctes.pt/apoios/projectos/concursos/reab

e no sítio do Programa Operacional Factores de Competitividade http://www.pofc.qren.pt/

Informações sobre o conteúdo do formulário de candidatura podem ser solicitadas a

projectos.reab@fct.mctes.pt

Informações sobre questões de carácter informático podem ser solicitadas a

webmaster@fct.mctes.pt